Bom dia, Senhor Presidente.
Acompanhei toda a sua trajetória.
Orei pela sua completa restauração, depois do atentado sofrido em Juiz de Fora,
em plena Semana da Pátria. Tenho convicção de que aquele acontecimento, apesar
de ser mau, contribuiu para o seu bem e consolidou a sua vitória nas eleições
presidenciais.
Creio que seu governo será uma grande
bênção para o Brasil e os brasileiros. Suas escolhas para composição do
Ministério e as indicações para os cargos mais importantes da Administração
Pública Federal têm sido muito bem feitas e acredito que elas serão benéficas
para prevenir a corrupção e, nos casos em que não seja possível a prevenção,
promover a punição dos corruptos e corruptores.
Uma questão, Senhor Presidente, tem
me incomodado muito. É com relação à Reforma da Previdência. É fato que uma
reforma deve ser feita, mas as propostas que têm sido levantadas até agora,
estão carregadas de injustiça. Permita-me levantar a maior delas: a elevação da
idade mínima para aposentadoria.
Esta proposta, que, infelizmente, tem
sido o carro-chefe, coloca o contribuinte da Previdência como o responsável
pelo desequilíbrio das contas públicas. Está comprovado que não é. Os próprios
auditores da Receita Federal já informaram a toda a População que os responsáveis
pelo rombo na Previdência são justamente o Governo e as empresas públicas ou de
economia mista.
O Governo, porque não cumpre o que
dispõe os artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que determinam que ele
repasse para a Previdência os valores arrecadados com a CIDE e a COFINS. Os
auditores federais já declararam que o Governo não cumpre sua obrigação. Nós
pagamos e ele não repassa o valor arrecadado.
Além disso, as empresas públicas
estão entre os maiores devedores da Previdência. E, para completar a lista,
empresas ligadas ao Governo pelos esquemas fraudulentos, como JBS, Odebrecht e
outras completam a lista daqueles que devem e cujas dívidas são completamente
ignoradas, como se estivesse tudo bem. Os auditores chegaram à conclusão que
caso o Governo e essas empresas cumprissem com suas obrigações previdenciárias,
a Previdência fecharia com superávit todos os anos.
É claro que os benefícios
previdenciários devem ser revistos, principalmente no caso daqueles que
acumulam várias aposentadorias. Também deve ser daqueles que recebem valores
acima do teto constitucional, equivalente ao subsidio dos Ministros do STF.
Esse teto tem sido constantemente
ultrapassado. E os beneficiários afirma que estão recebendo tudo nos limites da
Lei. Eu pergunto, Senhor Presidente:
1. Não seria o caso de arguir a
inconstitucionalidade dessas leis, o caminho mais justo e adequado de
equilibrar não apenas as contas da Previdência, mas do Setor Público como um
todo, nos níveis federal, estadual e municipal?
2. Não seria o caso de anular todos
os caminhos que permitem o recebimento de valores muitas vezes superiores aos
R$ 33.700,00 que deveria ser o teto?
3. Por que penalizar ainda mais o
trabalhador, com a elevação da idade mínima, se as condições de trabalho são
tão penosas que poucos conseguem permanecer em atividade depois dos 60 anos?
4. Finalmente, como um trabalhador
que perde, ainda que sem motivo justo, o seu sustento depois dos 60 anos de
idade, poderá competir com aqueles que estão no auge de sua forma física e de
sua saúde?
5. Por tudo isso, Senhor Presidente,
antes de elevar idade mínima de aposentadoria, antes de penalizar ainda mais o
cidadão submetido a todo tido de exploração por parte do Poder Público e de
empresários desonestos, antes de aumentar o nível de pobreza da população em
benefício dos corruptos, ordene a cobrança de todos os débitos previdenciários
e faça valer o teto constitucional nos salários e benefícios pagos pelos órgãos
do Governo. Depois disso, caso seja necessário, retome a proposta que está em
pauta. Mas, somente depois disso.
Não permita, Senhor Presidente, que
seu nome seja incluído entre aqueles que se organizam para penalizar ainda mais
os que fazem tanto pelo Brasil e que recebem tão pouco. Ou, para utilizar uma
passagem bíblica que cabe perfeitamente no assunto desta carta:
Ai
daqueles que fazem leis injustas, que escrevem decretos opressores, para
privar os pobres dos seus direitos e da justiça os oprimidos do meu povo,
fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos! Isaías 10:1,2
Por tudo isso, Senhor Presidente, eu
peço humildemente sua reconsideração sobre o assunto. Eu reconheço Vossa
Excelência como um Agente de Deus para transformação das relações sociais no
Brasil. Já orei e continuarei orando para que sua missão seja cumprida,
conforme a Vontade do Senhor do Céu e da Terra.
FONTES:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/devedores-da-previdencia-devem-quase-tres-vezes-o-deficit-do-setor
https://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/videos/16102011/os-supersalarios-no-setor-publico.html
