A UNIVERSIDADE
ABERTA DO BRASIL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
ANTONIO CUSTODIO
LOPES
CENTRO
UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ
2014/2015
RESUMO
Este
artigo tem como objetivo demonstrar quantitativa
e qualitativamente o enorme crescimento no percentual de cidadãos portadores de
nível superior, em consequência das oportunidades geradas com o advento da EaD
e analisar o papel desenvolvido pela Universidade
Aberta do Brasil (UAB) nesse crescimento, enquanto política pública de Estado
para a democratização do ensino superior nacional.
Novas
tecnologias educacionais são exigidas para a formação de profissionais de nível
superior para servir a uma sociedade globalizada. A Educação à Distância se
constitui num instrumento privilegiado nesse sentido, tendo em vista que
oferece muitas as possibilidades para expandir a oferta de nível superior, em
especial para as regiões distantes dos
centros universitários e, portanto, de difícil acesso a esse nível de ensino.
Para
justificar o seu nome “UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- UAB”, esta universidade
deve viabilizar uma escolha personalizada dos cursos, de tal forma que os currículos sejam
disponibilizados para os estudantes de forma democrática. O presente artigo
procurará demonstrar até que ponto isso ocorre.
Por
outro lado, o índice de ocupação das vagas disponibilizadas pela Universidade
Aberta do Brasil geralmente fica na faixa de 60%. Isso significa que cerca de
40% das vagas ofertadas permanecem ociosas. O que ocorre é que grandes
contingentes de cidadãos que poderiam ocupar as vagas ociosas não o fizeram,
porque delas não tiveram conhecimento. Infelizmente, não existe a devida
publicidade do período de inscrições para os cursos oferecidos, o que contribui
para o desconhecimento por parte dos interessados.
Palavras-chave:
UAB; democratização; educação superior; ensino à distância; política pública.
- INTRODUÇÃO
O presente artigo tem o objetivo de
avaliar o papel desenvolvido pela Universidade Aberta do Brasil no sentido de
promover a democratização do ensino superior, especialmente na modalidade EaD.
O assunto em pauta foi pensado sob o
ponto de vista de um aluno que se beneficiou do sistema UAB se não em sua formação
inicial, mas na fase de pós-graduação, tendo em vista que a mesma foi feita na
modalidade à distância, com alguns encontros presenciais.
Considerando a total inadequação de
um trabalho acadêmico feito apenas a partir da observação, algumas obras foram
lidas e serviram como base desta pesquisa, como também como fonte de informação
para outras literaturas a respeito do tema.
Destacamos, neste sentido, as obras
de ALVES, 2007 e LIRA/NUNES, 2010. Destacamos, ainda estudos da Associação
Nacional de Pesquisas e Pós Graduação em Educação -ANPEd e da Associação
Brasileira de Educação à Distância- ABED, além de publicações oficiais do
Ministério da Educação, com ênfase nos censos educacionais.
A escolha do tema é justificada por
sua relevância. A criação da Universidade Aberta do Brasil, em meados da década
passada, inaugurou uma nova fase na educação superior brasileira, permitindo
que milhões de cidadãos pudessem ingressar num curso superior, mesmo que não
houvesse nenhuma instituição desse nível de ensino em sua cidade.
Como um simples artigo, temos plena
convicção de que muito mais poderia ser dito e escrito sobre o tema escolhido.
Porém, apresentamos este trabalho como mais uma contribuição para que o tema do
desenvolvimento da educação superior no Brasil seja cada vez mais debatido, na
expectativa de que, como resultado do debate, novas melhorias sejam
conquistadas para o bem da presente e das futuras gerações.
2.
DESENVOLVIMENTO
2.1. Considerações
Iniciais
Inicialmente,vale
ressaltar, que Universidade Aberta do Brasil é o nome dado ao projeto criado
pelo Ministério da Educação, para promover a articulação e interação
experimental do sistema nacional de educação superior. É fruto de uma parceria
entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) e
as Instituições Públicas de Ensino Superior do país (IPES).
Este sistema é formado por instituições
públicas que se comprometem em levar ensino
superior público de qualidade aos
municípios que não contam com oferta ou cujos cursos ofertados são
insuficientes para atender a demanda de uma dada região.
Um dos seus principais objetivos é
facilitar a formação inicial e continuada de professores da educação básica em
atividade no Brasil, uma das exigências impostas pela Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, (9394/96).
2.2. Panorama Histórico
O
desafio de expandir e gerar acesso ao ensino superior se constituiu em pauta
política para todas os países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento,
desde as primeiras décadas do século anterior.
O
Brasil experimentou um considerável atraso no cumprimento desse desafio, em
função da absorção dos impactos do
Neoliberalismo, bem como pelas alternativas políticas adotadas a partir da década de 1990, para se
adequar ao mercado competitivo globalizado, o que interferiu profundamente no
sistema educacional do país.
Terminado
o duplo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil experimentou dois
governos do presidente Lula. Este, reconhecendo a enorme carência de políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento educacional, pela facilitação do acesso às universidades e
instituições públicas de educação superior, fomentou a criação de alguns programas de ampliação da rede pública,
incluindo a intensificação de cursos a distância.
Reconhecida
como uma modalidade de ensino em constante e crescente expansão, a EAD é vista
como uma das mais importantes ferramentas para promover o desenvolvimento da educação
nacional. O advento da internet e os avanços das Tecnologias de Informação e
Comunicação tornaram o ensino a distância
um meio propicio para a democratização do ensino superior no Brasil.
“Nos
últimos anos, a EAD tem recebido um amplo incentivo dos governos em todos os
níveis de ensino, com destaque para as políticas públicas no âmbito federal.”
(ALVES et al, 2007, p.101)
Essas
políticas públicas de diversificação de modalidades de ensino possuem
propósitos democratizantes, no que concerne ao ensino superior em todo o país.
Elas poderão contribuir em grande medida para a melhoria da qualidade do
ensino. O Decreto 5.800/2006, que regulamentou a Universidade Aberta do Brasil
(UAB), dispôs, dentre outros objetivos, a formação de professores no interior do
país, tendo o Ensino a Distância como seu aliado.
Para
viabilizar esse objetivo, esforços de monta foram empenhados com a finalidade
de levar a internet banda larga para todos os municípios do país. Também as
universidades foram desafiadas a multiplicar a criação de novas vagas de nível
superior para a formação de professores da educação básica (BRASIL/MEC, 2007.
2.3. Principais
Características do Sistema UAB
O
sistema UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL é constituído por parcerias nos três
níveis de governo (federal, estadual e municipal), com a participação de
universidades públicas e de outras organizações interessadas. É inegável que o
sistema de educação superior brasileiro vivencia agora um momento histórico,
principalmente em sua modalidade à distância, o segmento de maior crescimento.
Segundo
o ex-ministro da educação Fernando Haddad, “entre nossas grandes iniciativas de
grande importância está a UAB (Universidade Aberta do Brasil), sonho de muitos
anos daqueles que acreditaram na aprendizagem a distância como um dos
instrumentos ideais para aumentar o acesso ao conhecimento e à certificação de
competências no país.” (LITTO & FORMIGA, 2009, p. xiii)
As reformas
institucionais operadas dentro do sistema de universidades brasileiras são
essenciais para a qualificação e requalificação profissional e o pleno desenvolvimento
do cidadão brasileiro em todas as esferas de sua personalidade.
A
modalidade a distância possui características, linguagem e formato próprios,
exigindo administração, desenho, lógica, acompanhamento, avaliação, recursos técnicos,
tecnológicos, de infraestrutura e pedagógicos específicos. Essas
características ganham relevância no contexto de uma discussão política e
pedagógica da ação educativa na globalização contemporânea
(BRASIL/MEC,
2008).
Ao
contrário do que seu nome sugere, a UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL não é uma
Universidade física, ou seja, não tem sede nem endereço. É, na realidade, um
consórcio de instituições públicas de ensino superior. O seu nome faz
referência a uma rede nacional experimental voltada para a pesquisa e para a
educação superior (compreendendo formação inicial e continuada), formada pelo
conjunto de IES públicas em articulação e integração com o conjunto de polos
municipais de apoio presencial.
O
conceito contido neste projeto segue a filosofia da Open University, que tem no
termo “aberta” uma forma de pensar a universidade com diversificadas
arquiteturas curriculares. Esse modelo de universidade virtual pode garantir
importantes melhorias sociais, pois pretende se dirigir a todas as classes
econômicas. Seguindo o sentido da palavra “aberta”, a UAB pode garantir acesso
a “todo” o público interessado nos conteúdos veiculados pelas tecnologias
informacionais, mais especificamente a rede mundial de computadores. Desta
forma, uma universidade aberta a distância no Brasil é legítima, tendo em vista
que poderá permitir maior acesso à educação superior. (LITTO & FORMIGA,
2009 p. 12)
Por
outro lado, torna-se necessário pensarmos o termo “aberta” com a cautela, pois
existem autores que defendem a ideia de que o acesso aos cursos da UAB deveria
ser liberado do exame vestibular, adotando modelos institucionais conhecidos
como Metauniversidades que matriculam milhares de estudantes sem o funil do
processo seletivo.
Para
justificar seu nome “aberta”, esta universidade deveria garantir ainda uma escolha
personalizada dos cursos de tal forma que os currículos fossem disponibilizados
para os estudantes de uma maneira mais democrática do que no sistema
presencial.
Por
outro lado, o acesso à UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL não deveria ter restrições
econômicas, sociais, raciais ou religiosas, caracterizando-se por um ensino plural,
respeitando os limites, os interesses e as possibilidades de quem cursa, como
também as peculiaridades do local onde o curso é oferecido.
2.4. O
atraso brasileiro para democratização do ensino superior
O atraso
do Brasil foi enorme no que diz respeito à criação de uma Instituição de Ensino
Superior na modalidade EaD. Afinal de contas, foi o último país com população
acima de cem milhões de habitantes a estabelecer uma universidade aberta.
A
institucionalização da política de educação à distância, no âmbito do
Ministério da Educação deu-se por meio de um primeiro Edital publicado no
Diário Oficial da União em 16/12/2005, intitulado UAB (1), seguindo-se pelo
Decreto Nº 5.800 de 08/06/2006 que regulamentou o sistema Universidade Aberta
do Brasil (UAB) e ainda, de um segundo Edital - UAB (2) que foi publicado em
18/12/2006.
Dentre
as prioridades estabelecidas para o Sistema Universidade Aberta do Brasil
destaca-se a concentração de esforços visando a formação de professores para o
ensino básico. Para tanto, utiliza-se uma estratégia articulada entre o Governo
Federal , os estados e municípios, permitindo assim, o acesso de um contingente
considerável de brasileiros ao ensino superior.
No
sistema UAB estão incluídas 158 Instituições Públicas de Ensino Superior e,
atreladas a elas, 556 polos. Até então, foram ofertados 583 cursos, totalizando
114.353 vagas. Cabe frisar que destas, 67.855 foram ocupadas. Ou seja, a
quantidade de matrículas representa 59,34% do total de vagas.
Na
realidade, grandes contingentes de cidadãos que poderiam ocupar as vagas
ociosas não o fizeram, porque delas não tiveram conhecimento. Infelizmente, não
existe a devida publicidade do período de inscrições para os cursos oferecidos,
o que contribui para o desconhecimento por parte dos interessados.
Observa-se,
ainda, que do total de 114.353 vagas ofertadas, 21.815 foram destinadas a
professores, tendo em vista política ministerial com a finalidade de
intensificar os cursos na modalidade à distância para atendimento da capacitação
inicial e continuada dos professores em atividade.
Os
estados do norte, nordeste e centro-oeste foram responsáveis por mais de 14.000
ofertas de vagas para os docentes em seus programas de capacitação. (LIRA,
NUNES, 2010)
A
característica de promover a interiorização do ensino superior público é uma
das facetas mais marcantes da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. Para definir os
locais que funcionarão os cursos, dois pontos são observados no momento da
avaliação prévia: o nível de interesse do poder público local ser um agente
facilitador do processo e a existência na região de uma cultura tecnológica
propícia a receber essa modalidade de ensino.
2.5.
Realizações do Sistema UAB
O sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto 5800/2005, é o
carro-chefe da parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Ensino Superior (CAPES) e as Instituições Públicas de Ensino Superior do país
(IPES). Seu principal objetivo é facilitar a formação de professores no Brasil,uma
das exigências impostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
(9394/96).
Estudo
realizado com base em acompanhamento do sistema UAB até 2010, pelos professores
Celso José da Costa, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Maria Renata da
Cruz Duran, do Departamento de História da Universidade Estadual de Londrina
(UEL) apontam algumas de suas vantagens. Segundo eles, o sistema UAB é um
instrumento bastante eficaz como estratégia de democratização e interiorização
do ensino superior no Brasil.
Os
pesquisadores demonstraram que a UAB é um bom exemplo de política pública
visando a formação docente. De acordo com eles, na América Latina, é comum que
o Governo Federal seja visto como um grande líder de programas e procedimentos
em escala nacional e isso se torna ainda mais visível, quando tais programas
são relacionados à área educacional.
"No
caso do sistema UAB, uma das vantagens é que se agregam diferentes esforços em
prol da formação docente, investindo em propostas emergentes no seio do ensino
superior público brasileiro", explicou Maria Renata. Ainda segundo ela, o
sistema aposta numa descentralização gerencial permitindo aos órgãos
competentes no campo educacional e às instituições de ensino superior, um
atendimento mais adequado de suas demandas. Isso faz aumentar a eficácia desse
sistema em termos de política pública.
Com o
título "Políticas Públicas de Formação Docente no Brasil: desenvolvimento
do Sistema Universidade Aberta do Brasil e capacitação de coordenadores de
polos das regiões Norte, Nordeste e Sul", esse estudo, concluído em 2011,
foi um dos finalistas do Prêmio Péter Murányi 2013, na modalidade Educação.
Além da
descentralização, os dois pesquisadores afirmam que o sistema UAB contribui
para um grande processo de inclusão digital no Brasil e coloca em pauta temas
como a ética na sociedade do conhecimento, como também a diversificação na
produção e licenciamento dos recursos educacionais.
O professor
Celso José da Costa destaca que essa inclusão digital tem efeito potencializador
sobre a capacidade de difusão internacional do conhecimento gerado no Brasil. “Em
rede, aquilo que se produz sobre o país e por brasileiros atinge território
internacional, contribuindo para a disseminação de nossa cultura e para nossa
integração em âmbito mundial”.
De acordo
com os estudiosos, apesar das dificuldades de implementação, a expectativa de trocas de conhecimento e
experiência, numa ótica de fusão da sociedade com a universidade é grande. Com relação a essa
importante questão, eles alertam:
“É
importante, porém, escapar das armadilhas de programas prontos, universais ou
homogeneizantes, na dependência de estruturas alheias ao campo da formação
inicial, porque ressalta a necessidade de integrar formação inicial e
continuada, de manter nossas políticas públicas a longo prazo e de maneira sustentável
e de conferir novos significados e meios de atuação à formação superior no país
e suas principais instituições".
A professora
Maria Renata esclarece que a pesquisa não está finalizada e que a mesma prosseguirá
"A riqueza dos resultados, certamente, irá se converter para uma melhoria
da formação docente em nível nacional, objetivo que a pesquisa científica tem o
dever de buscar atingir", afirma.
2.6.
Implantação
e Desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB
Através do Decreto 5800, editado em 08
de junho de 2006, foi instituída a Universidade Aberta do Brasil- UAB, com o
objetivo de expandir, democratizar e interiorizar a oferta de cursos e
programas de educação superior. O projeto-piloto da UAB foi a implantação do
curso de graduação em Administração, no qual teve como parceiro o Banco do
Brasil. Esse curso foi realizado pela Universidade Estadual de Maringá, em 10
pólos de apoio presencial.
Depois dessa experiência, a seleção de
Instituições de Ensino Superior passou a ser feita por intermédio de editais
públicos, compostos de duas partes distintas. A primeira destina-se aos
municípios que, através dos seus gestores, se colocam como proponentes de pólos
de apoio presencial, responsabilizando-se pela organização e manutenção da
estrutura necessária para a oferta de cursos superiores à distância. A segunda
parte do edital é dirigida às instituições que apresentam projetos de cursos avaliados
por especialistas indicados pelo MEC.
A relevância deste programa fica patente com os
números divulgados pelo MEC relacionados aos editais publicados entre os anos
de 2005 e 2006. O primeiro foi publicado em dezembro de 2005, com grande quantidade de propostas de polos, enviados
pelos municípios e cursos, pelas
instituições de Ensino Superior.
Findo o prazo para envio das propostas de cursos, foi
instalada uma comissão de especialistas, com o objetivo de promover a análise e
avaliação dos projetos apresentados. A comissão selecionou 292 pólos, localizados
em todos os estados brasileiros e 49 Instituições de Ensino Superior, sendo 39
universidades federais e 10 Centros Federais de Educação Tecnológica
(CEFETS).
O segundo edital, com publicação em
dezembro de 2006, teve período de inscrições até maio de 2007. Era
essencialmente o mesmo de 2005, com a diferença de que agora, haveria
possibilidade de receber propostas de cursos ofertados por universidades
estaduais. Os trabalhos de análise e avaliação foram finalizados em maio de
2008, com a seleção de 269 pólos de apoio presencial e um total de 207 novos cursos
na área de formação de professores, sendo 159 cursos de licenciatura, 47 cursos
de especialização e um curso de aperfeiçoamento.
Esses cursos seriam ofertados por 34
Universidades Federais, 15 Universidades Estaduais e 09 Cefets.
Os dados apresentados indicam que até o final de 2008 estarão em funcionamento
561 polos de apoio presencial. Destes, 26 estão localizados no Estado do
Paraná, sendo 10 selecionados no primeiro edital e 16 que passam a integrar o
Sistema UAB a partir do segundo semestre desse ano.
2.7. Acompanhamento dos avanços na democratização
do ensino superior
Por
intermédio de uma parceria com a Fundação Ford, a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
– FLACSO- empenhou-se em trabalhar pela criação do Grupo Estratégico de Análise
da Educação Superior – GEA-ES, com a finalidade de acompanhar, avaliar e fazer
as intervenções necessárias e adequadas nos debates relacionados com a expansão e a democratização do ensino
superior no Brasil.
O
País experimentou uma grande expansão da oferta desse nível de ensino no setor
público com a ampliação da rede das
universidades federais e a criação dos institutos federais de educação
profissional e tecnológica. O setor privado também sentiu os efeitos desse
crescimento, através da implantação do PROUNI, que concede bolsas de 100% e 50% aos
estudantes de baixa renda para os cursos realizados em instituições privadas.
Além
disso, o Governo Federal ampliou o alcance do Programa de financiamento
estudantil- FIES. O setor privado do ensino superior passou a experimentar forte processo de concentração e
internacionalização das instituições privadas que, ao longo do início do século
XXI, conseguiram manter a tendência de crescimento, principalmente na década
passada.
Apesar
desse crescimento recente, o Brasil necessita continuar ampliando a oferta de ensino superior. Havia,
no ano de 2010, em nosso país, seis milhões e trezentos mil estudantes cursando a educação superior. Desse
total, 74,8% das matrículas estavam em instituições particulares e 25,2% em
instituições públicas. O Congresso Nacional, trabalha no sentido de estabelecer
o novo Plano Nacional de Educação, onde são estabelecidas metas a serem
alcançadas nos próximos dez anos pela educação em todos os níveis.
Para
o ensino superior, a meta 12 eleva a
taxa bruta de matrícula para 50% e a taxa líquida para 33% da população brasileira,
com idade entre 18 a 24 anos, estabelecendo que 40% das matrículas sejam em
instituições públicas. A meta 11, determina
triplicar a oferta para a educação profissional de nível médio, estabelecendo,
ainda, que metade dessas vagas sejam geradas pelas instituições públicas.
A recente
expansão da oferta de educação superior pública enfrenta o vigoroso debate com
a sociedade brasileira, no que tange à sua pertinência e oportunidade. Isso
porque os custos da educação superior pública são muito superiores aos gastos
com a educação básica, ainda que a razão entre elas esteja decrescendo, as críticas
ao financiamento público da educação superior ainda são contundentes.
Os grandes veículos de comunicação e boa parte dos
formadores de opinião, adeptos da visão liberal consideram que o ensino
superior deveria ser ofertada pelas instituições particulares, reguladas apenas
pelo mercado, tendo em vista os ganhos de rendimentos alcançados por aqueles que o concluem. Por outro lado, são poucos os argumentos favoráveis
apresentados a respeito do papel estratégico do crescimento na oferta da
educação superior para um país que almeja a posição de liderança como é o caso
do Brasil.
São
ainda mais inexpressivos os argumentos buscam reconhecer a importância da
diversidade na composição da elite intelectual brasileira, em cuja formação
predomina os egressos das instituições públicas de ensino superior. O perfil
socioeconômico dos estudantes matriculados nesse nível de ensino revela
predominância de população branca, com poder aquisitivo elevado, e residente
nos grandes centros urbanos.
Em
decisão histórica, O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade
da adoção de critérios de raça/cor para efeito de ações afirmativas por parte das
universidades federais, bem como o caráter legítimo de tais ações. Essa decisão
abriu importante espaço para ampliação das ações afirmativas no Brasil, principalmente
quando se debate a expansão da oferta do ensino superior, questão fundamental
para se garantir a democratização do acesso ao mesmo.
3. CONCLUSÃO
Como mencionamos na Introdução deste
artigo, nosso propósito foi considerar o papel desempenhado pela Universidade
Aberta do Brasil, especialmente na modalidade à distância, para o
desenvolvimento e a democratização do ensino superior em nosso país.
Ficou demonstrado que ela vem
desempenhando esse papel. Por outro lado, também ficou evidente que os
resultados poderiam ser bem melhores se o nível de ocupação das vagas ofertadas
fosse plenamente alcançado. Os estudos nesse sentido trouxeram a informação de
que o índice de ocupação fica em torno de 60% das vagas oferecidas.
Pergunta-se: qual o motivo de um
nível de ociosidade tão grande? Afinal, cerca de 40% das vagas disponibilizadas
permanecem ociosas. A questão fica ainda mais grave quando vemos que em
inúmeras escolas do país, os alunos ficam sem professores para algumas
disciplinas durante praticamente o ano inteiro.
Por que? Certamente não será porque
não hajam interessados em ocupar essas vagas. O que ocorre é que muitos acabam
perdendo o prazo das inscrições, simplesmente pelo motivo de desconhecerem
completamente as datas em que tais inscrições deveriam ser feitas.
Urge dar mais publicidade às ações
da Universidade Aberta do Brasil. Nosso país possui um enorme potencial de
crescimento da educação superior. Porém, para aproveitá-lo adequadamente, essa
medida precisa ser urgentemente adotada.
4. TABELAS
E GRÁFICOS
Gráfico 2.2- Raio-X do Sistema de Ensino à Distância
Gráfico 2.3- Evolução do
número de matriculas em EaD
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL/MEC. Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe
sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Disponível em
<www.mec.gov.br
> Acesso em 20 de novembro de 2014.
Acesso em 01 de
dezembro de 2014.
COSTA, Celso. Panorama da Universidade Aberta do Brasil. Fórum de
coordenadores. Maceió, 18 a 20 de mar. 2009. Palestra... Maceió, 2009.
LITTO, Frederic, FORMIGA, Marcos (orgs.). Educação a
distância: O estado da Arte. Ed: ABEB, 2009.
MERCADANTE,
Aloizio. Censo da Edcuação Superior, 2012. MEC
