A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

ANTONIO CUSTODIO LOPES

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

2014/2015

RESUMO

Este artigo tem como objetivo demonstrar quantitativa e qualitativamente o enorme crescimento no percentual de cidadãos portadores de nível superior, em consequência das oportunidades geradas com o advento da EaD e analisar o papel desenvolvido pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) nesse crescimento, enquanto política pública de Estado para a democratização do ensino superior nacional.

Novas tecnologias educacionais são exigidas para a formação de profissionais de nível superior para servir a uma sociedade globalizada. A Educação à Distância se constitui num instrumento privilegiado nesse sentido, tendo em vista que oferece muitas as possibilidades para expandir a oferta de nível superior, em especial para as regiões distantes  dos centros universitários e, portanto, de difícil acesso a esse nível de ensino.

Para justificar o seu nome “UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- UAB”, esta universidade deve viabilizar uma escolha personalizada dos cursos,  de tal forma que os currículos sejam disponibilizados para os estudantes de forma democrática. O presente artigo procurará demonstrar até que ponto isso ocorre.

Por outro lado, o índice de ocupação das vagas disponibilizadas pela Universidade Aberta do Brasil geralmente fica na faixa de 60%. Isso significa que cerca de 40% das vagas ofertadas permanecem ociosas. O que ocorre é que grandes contingentes de cidadãos que poderiam ocupar as vagas ociosas não o fizeram, porque delas não tiveram conhecimento. Infelizmente, não existe a devida publicidade do período de inscrições para os cursos oferecidos, o que contribui para o desconhecimento por parte dos interessados.

Palavras-chave: UAB; democratização; educação superior; ensino à distância; política pública.

1. INTRODUÇÃO

            O presente artigo tem o objetivo de avaliar o papel desenvolvido pela Universidade Aberta do Brasil no sentido de promover a democratização do ensino superior, especialmente na modalidade EaD.

            O assunto em pauta foi pensado sob o ponto de vista de um aluno que se beneficiou do sistema UAB se não em sua formação inicial, mas na fase de pós-graduação, tendo em vista que a mesma foi feita na modalidade à distância, com alguns encontros presenciais.

            Considerando a total inadequação de um trabalho acadêmico feito apenas a partir da observação, algumas obras foram lidas e serviram como base desta pesquisa, como também como fonte de informação para outras literaturas a respeito do tema.

            Destacamos, neste sentido, as obras de ALVES, 2007 e LIRA/NUNES, 2010. Destacamos, ainda estudos da Associação Nacional de Pesquisas e Pós Graduação em Educação -ANPEd e da Associação Brasileira de Educação à Distância- ABED, além de publicações oficiais do Ministério da Educação, com ênfase nos censos educacionais.

            A escolha do tema é justificada por sua relevância. A criação da Universidade Aberta do Brasil, em meados da década passada, inaugurou uma nova fase na educação superior brasileira, permitindo que milhões de cidadãos pudessem ingressar num curso superior, mesmo que não houvesse nenhuma instituição desse nível de ensino em sua cidade.

            Como um simples artigo, temos plena convicção de que muito mais poderia ser dito e escrito sobre o tema escolhido. Porém, apresentamos este trabalho como mais uma contribuição para que o tema do desenvolvimento da educação superior no Brasil seja cada vez mais debatido, na expectativa de que, como resultado do debate, novas melhorias sejam conquistadas para o bem da presente e das futuras gerações.

2.  DESENVOLVIMENTO

2.1. Considerações Iniciais

Inicialmente,vale ressaltar, que Universidade Aberta do Brasil é o nome dado ao projeto criado pelo Ministério da Educação, para promover a articulação e interação experimental do sistema nacional de educação superior. É fruto de uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) e as Instituições Públicas de Ensino Superior do país (IPES).

Este sistema é formado por instituições públicas que se comprometem em levar ensino superior público de qualidade aos municípios que não contam com oferta ou cujos cursos ofertados são insuficientes para atender a demanda de uma dada região. 

Um dos seus principais objetivos é facilitar a formação inicial e continuada de professores da educação básica em atividade no Brasil, uma das exigências impostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (9394/96).

2.2. Panorama Histórico

O desafio de expandir e gerar acesso ao ensino superior se constituiu em pauta política para todas os países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, desde as primeiras décadas do século anterior.

O Brasil experimentou um considerável atraso no cumprimento desse desafio, em função da absorção dos impactos do  Neoliberalismo, bem como pelas alternativas políticas  adotadas a partir da década de 1990, para se adequar ao mercado competitivo globalizado, o que interferiu profundamente no sistema educacional do país.

Terminado o duplo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil experimentou dois governos do presidente Lula. Este, reconhecendo a enorme  carência de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento educacional, pela facilitação do acesso às universidades e instituições públicas de educação superior, fomentou a criação de  alguns programas de ampliação da rede pública, incluindo a intensificação de cursos a distância.       

Reconhecida como uma modalidade de ensino em constante e crescente expansão, a EAD é vista como uma das mais importantes ferramentas para promover o desenvolvimento da educação nacional. O advento da internet e os avanços das Tecnologias de Informação e Comunicação tornaram  o ensino a distância um meio propicio para a democratização do ensino superior no Brasil.

“Nos últimos anos, a EAD tem recebido um amplo incentivo dos governos em todos os níveis de ensino, com destaque para as políticas públicas no âmbito federal.” (ALVES et al, 2007, p.101)

Essas políticas públicas de diversificação de modalidades de ensino possuem propósitos democratizantes, no que concerne ao ensino superior em todo o país. Elas poderão contribuir em grande medida para a melhoria da qualidade do ensino. O Decreto 5.800/2006, que regulamentou a Universidade Aberta do Brasil (UAB), dispôs, dentre outros objetivos, a formação de professores no interior do país, tendo o Ensino a Distância como seu aliado.

Para viabilizar esse objetivo, esforços de monta foram empenhados com a finalidade de levar a internet banda larga para todos os municípios do país. Também as universidades foram desafiadas a multiplicar a criação de novas vagas de nível superior para a formação de professores da educação básica (BRASIL/MEC, 2007.

2.3.    Principais Características do Sistema UAB

O sistema UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL é constituído por parcerias nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), com a participação de universidades públicas e de outras organizações interessadas. É inegável que o sistema de educação superior brasileiro vivencia agora um momento histórico, principalmente em sua modalidade à distância, o segmento de maior crescimento.

Segundo o ex-ministro da educação Fernando Haddad, “entre nossas grandes iniciativas de grande importância está a UAB (Universidade Aberta do Brasil), sonho de muitos anos daqueles que acreditaram na aprendizagem a distância como um dos instrumentos ideais para aumentar o acesso ao conhecimento e à certificação de competências no país.” (LITTO & FORMIGA, 2009, p. xiii)

As reformas institucionais operadas dentro do sistema de universidades brasileiras são essenciais para a qualificação e requalificação profissional e o pleno desenvolvimento do cidadão brasileiro em todas as esferas de sua personalidade.

A modalidade a distância possui características, linguagem e formato próprios, exigindo administração, desenho, lógica, acompanhamento, avaliação, recursos técnicos, tecnológicos, de infraestrutura e pedagógicos específicos. Essas características ganham relevância no contexto de uma discussão política e pedagógica da ação educativa na globalização contemporânea

(BRASIL/MEC, 2008).

Ao contrário do que seu nome sugere, a UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL não é uma Universidade física, ou seja, não tem sede nem endereço. É, na realidade, um consórcio de instituições públicas de ensino superior. O seu nome faz referência a uma rede nacional experimental voltada para a pesquisa e para a educação superior (compreendendo formação inicial e continuada), formada pelo conjunto de IES públicas em articulação e integração com o conjunto de polos municipais de apoio presencial.

O conceito contido neste projeto segue a filosofia da Open University, que tem no termo “aberta” uma forma de pensar a universidade com diversificadas arquiteturas curriculares. Esse modelo de universidade virtual pode garantir importantes melhorias sociais, pois pretende se dirigir a todas as classes econômicas. Seguindo o sentido da palavra “aberta”, a UAB pode garantir acesso a “todo” o público interessado nos conteúdos veiculados pelas tecnologias informacionais, mais especificamente a rede mundial de computadores. Desta forma, uma universidade aberta a distância no Brasil é legítima, tendo em vista que poderá permitir maior acesso à educação superior. (LITTO & FORMIGA, 2009 p. 12)

Por outro lado, torna-se necessário pensarmos o termo “aberta” com a cautela, pois existem autores que defendem a ideia de que o acesso aos cursos da UAB deveria ser liberado do exame vestibular, adotando modelos institucionais conhecidos como Metauniversidades que matriculam milhares de estudantes sem o funil do processo seletivo.

Para justificar seu nome “aberta”, esta universidade deveria garantir ainda uma escolha personalizada dos cursos de tal forma que os currículos fossem disponibilizados para os estudantes de uma maneira mais democrática do que no sistema presencial.

Por outro lado, o acesso à UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL não deveria ter restrições econômicas, sociais, raciais ou religiosas, caracterizando-se por um ensino plural, respeitando os limites, os interesses e as possibilidades de quem cursa, como também as peculiaridades do local onde o curso é oferecido.

2.4.    O atraso brasileiro para democratização do ensino superior

O atraso do Brasil foi enorme no que diz respeito à criação de uma Instituição de Ensino Superior na modalidade EaD. Afinal de contas, foi o último país com população acima de cem milhões de habitantes a estabelecer uma universidade aberta.

A institucionalização da política de educação à distância, no âmbito do Ministério da Educação deu-se por meio de um primeiro Edital publicado no Diário Oficial da União em 16/12/2005, intitulado UAB (1), seguindo-se pelo Decreto Nº 5.800 de 08/06/2006 que regulamentou o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e ainda, de um segundo Edital - UAB (2) que foi publicado em 18/12/2006.

Dentre as prioridades estabelecidas para o Sistema Universidade Aberta do Brasil destaca-se a concentração de esforços visando a formação de professores para o ensino básico. Para tanto, utiliza-se uma estratégia articulada entre o Governo Federal , os estados e municípios, permitindo assim, o acesso de um contingente considerável de brasileiros ao ensino superior.

No sistema UAB estão incluídas 158 Instituições Públicas de Ensino Superior e, atreladas a elas, 556 polos. Até então, foram ofertados 583 cursos, totalizando 114.353 vagas. Cabe frisar que destas, 67.855 foram ocupadas. Ou seja, a quantidade de matrículas representa 59,34% do total de vagas.

Na realidade, grandes contingentes de cidadãos que poderiam ocupar as vagas ociosas não o fizeram, porque delas não tiveram conhecimento. Infelizmente, não existe a devida publicidade do período de inscrições para os cursos oferecidos, o que contribui para o desconhecimento por parte dos interessados.

Observa-se, ainda, que do total de 114.353 vagas ofertadas, 21.815 foram destinadas a professores, tendo em vista política ministerial com a finalidade de intensificar os cursos na modalidade à distância para atendimento da capacitação inicial e continuada dos professores em atividade.

Os estados do norte, nordeste e centro-oeste foram responsáveis por mais de 14.000 ofertas de vagas para os docentes em seus programas de capacitação. (LIRA, NUNES, 2010)

A característica de promover a interiorização do ensino superior público é uma das facetas mais marcantes da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. Para definir os locais que funcionarão os cursos, dois pontos são observados no momento da avaliação prévia: o nível de interesse do poder público local ser um agente facilitador do processo e a existência na região de uma cultura tecnológica propícia a receber essa modalidade de ensino.

2.5.    Realizações do Sistema UAB

O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto 5800/2005, é o carro-chefe da parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) e as Instituições Públicas de Ensino Superior do país (IPES). Seu principal objetivo é facilitar a formação de professores no Brasil,uma das exigências impostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (9394/96).

Estudo realizado com base em acompanhamento do sistema UAB até 2010, pelos professores Celso José da Costa, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Maria Renata da Cruz Duran, do Departamento de História da Universidade Estadual de Londrina (UEL) apontam algumas de suas vantagens. Segundo eles, o sistema UAB é um instrumento bastante eficaz como estratégia de democratização e interiorização do ensino superior no Brasil.

Os pesquisadores demonstraram que a UAB é um bom exemplo de política pública visando a formação docente. De acordo com eles, na América Latina, é comum que o Governo Federal seja visto como um grande líder de programas e procedimentos em escala nacional e isso se torna ainda mais visível, quando tais programas são relacionados à área educacional.

"No caso do sistema UAB, uma das vantagens é que se agregam diferentes esforços em prol da formação docente, investindo em propostas emergentes no seio do ensino superior público brasileiro", explicou Maria Renata. Ainda segundo ela, o sistema aposta numa descentralização gerencial permitindo aos órgãos competentes no campo educacional e às instituições de ensino superior, um atendimento mais adequado de suas demandas. Isso faz aumentar a eficácia desse sistema em termos de política pública.

Com o título "Políticas Públicas de Formação Docente no Brasil: desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil e capacitação de coordenadores de polos das regiões Norte, Nordeste e Sul", esse estudo, concluído em 2011, foi um dos finalistas do Prêmio Péter Murányi 2013, na modalidade Educação.

Além da descentralização, os dois pesquisadores afirmam que o sistema UAB contribui para um grande processo de inclusão digital no Brasil e coloca em pauta temas como a ética na sociedade do conhecimento, como também a diversificação na produção e licenciamento dos recursos educacionais.

O professor Celso José da Costa destaca que essa inclusão digital tem efeito potencializador sobre a capacidade de difusão internacional do conhecimento gerado no Brasil. “Em rede, aquilo que se produz sobre o país e por brasileiros atinge território internacional, contribuindo para a disseminação de nossa cultura e para nossa integração em âmbito mundial”.

De acordo com os estudiosos, apesar das dificuldades de implementação,  a expectativa de trocas de conhecimento e experiência, numa ótica de fusão da sociedade com a  universidade é grande. Com relação a essa importante questão, eles alertam:

“É importante, porém, escapar das armadilhas de programas prontos, universais ou homogeneizantes, na dependência de estruturas alheias ao campo da formação inicial, porque ressalta a necessidade de integrar formação inicial e continuada, de manter nossas políticas públicas a longo prazo e de maneira sustentável e de conferir novos significados e meios de atuação à formação superior no país e suas principais instituições".

A professora Maria Renata esclarece que a pesquisa não está finalizada e que a mesma prosseguirá "A riqueza dos resultados, certamente, irá se converter para uma melhoria da formação docente em nível nacional, objetivo que a pesquisa científica tem o dever de buscar atingir", afirma.

2.6.    Implantação e Desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB

Através do Decreto 5800, editado em 08 de junho de 2006, foi instituída a Universidade Aberta do Brasil- UAB, com o objetivo de expandir, democratizar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior. O projeto-piloto da UAB foi a implantação do curso de graduação em Administração, no qual teve como parceiro o Banco do Brasil. Esse curso foi realizado pela Universidade Estadual de Maringá, em 10 pólos de apoio presencial.

Depois dessa experiência, a seleção de Instituições de Ensino Superior passou a ser feita por intermédio de editais públicos, compostos de duas partes distintas. A primeira destina-se aos municípios que, através dos seus gestores, se colocam como proponentes de pólos de apoio presencial, responsabilizando-se pela organização e manutenção da estrutura necessária para a oferta de cursos superiores à distância. A segunda parte do edital é dirigida às instituições que apresentam projetos de cursos avaliados por especialistas indicados pelo MEC.

A relevância deste programa fica patente com os números divulgados pelo MEC relacionados aos editais publicados entre os anos de 2005 e 2006. O primeiro foi publicado em dezembro de 2005, com grande  quantidade de propostas de polos, enviados pelos municípios  e cursos, pelas instituições de Ensino Superior.

Findo o prazo para envio das propostas de cursos, foi instalada uma comissão de especialistas, com o objetivo de promover a análise e avaliação dos projetos apresentados. A comissão selecionou 292 pólos, localizados em todos os estados brasileiros e 49 Instituições de Ensino Superior, sendo 39 universidades federais e 10 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS). 

O segundo edital, com publicação em dezembro de 2006, teve período de inscrições até maio de 2007. Era essencialmente o mesmo de 2005, com a diferença de que agora, haveria possibilidade de receber propostas de cursos ofertados por universidades estaduais. Os trabalhos de análise e avaliação foram finalizados em maio de 2008, com a seleção de 269 pólos de apoio presencial e um total de 207 novos cursos na área de formação de professores, sendo 159 cursos de licenciatura, 47 cursos de especialização e um curso de aperfeiçoamento.

Esses cursos seriam ofertados por 34 Universidades Federais, 15 Universidades Estaduais e 09 Cefets.
Os dados apresentados indicam que até o final de 2008 estarão em funcionamento 561 polos de apoio presencial.  Destes, 26 estão localizados no Estado do Paraná, sendo 10 selecionados no primeiro edital e 16 que passam a integrar o Sistema UAB a partir do segundo semestre desse ano. 

2.7.    Acompanhamento dos avanços na democratização do ensino superior

Por intermédio de uma parceria com a Fundação Ford, a  Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO- empenhou-se em trabalhar pela criação do Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior – GEA-ES, com a finalidade de acompanhar, avaliar e fazer as intervenções necessárias e adequadas nos debates relacionados com  a expansão e a democratização do ensino superior no Brasil.

O País experimentou uma grande expansão da oferta desse nível de ensino no setor público  com a ampliação da rede das universidades federais e a criação dos institutos federais de educação profissional e tecnológica. O setor privado também sentiu os efeitos desse crescimento, através da implantação do PROUNI,  que concede bolsas de 100% e 50% aos estudantes de baixa renda para os cursos realizados em instituições privadas.

Além disso, o Governo Federal ampliou o alcance do Programa de financiamento estudantil- FIES. O setor privado do ensino superior passou a experimentar  forte processo de concentração e internacionalização das instituições privadas que, ao longo do início do século XXI, conseguiram manter a tendência de crescimento, principalmente na década passada.

Apesar desse crescimento recente, o Brasil necessita continuar  ampliando a oferta de ensino superior. Havia, no ano de 2010, em nosso país, seis milhões e trezentos mil  estudantes cursando a educação superior. Desse total, 74,8% das matrículas estavam em instituições particulares e 25,2% em instituições públicas. O Congresso Nacional, trabalha no sentido de estabelecer o novo Plano Nacional de Educação, onde são estabelecidas metas a serem alcançadas nos próximos dez anos pela educação em todos os níveis.

Para o ensino superior, a meta 12  eleva a taxa bruta de matrícula para 50% e a taxa líquida para 33% da população brasileira, com idade entre 18 a 24 anos, estabelecendo que 40% das matrículas sejam em instituições públicas. A meta 11,  determina triplicar a oferta para a educação profissional de nível médio, estabelecendo, ainda, que metade dessas vagas sejam geradas pelas instituições públicas.

A recente expansão da oferta de educação superior pública enfrenta o vigoroso debate com a sociedade brasileira, no que tange à sua pertinência e oportunidade. Isso porque os custos da educação superior pública são muito superiores aos gastos com a educação básica, ainda que a razão entre elas esteja decrescendo, as críticas ao financiamento público da educação superior ainda são contundentes.

Os  grandes veículos de comunicação e boa parte dos formadores de opinião, adeptos da visão liberal consideram que o ensino superior deveria ser ofertada pelas instituições particulares, reguladas apenas pelo mercado, tendo em vista os ganhos de rendimentos alcançados por aqueles  que o concluem. Por outro lado,  são poucos os argumentos favoráveis apresentados a respeito do papel estratégico do crescimento na oferta da educação superior para um país que almeja a posição de liderança como é o caso do Brasil.

São ainda mais inexpressivos os argumentos buscam reconhecer a importância da diversidade na composição da elite intelectual brasileira, em cuja formação predomina os egressos das instituições públicas de ensino superior. O perfil socioeconômico dos estudantes matriculados nesse nível de ensino revela predominância de população branca, com poder aquisitivo elevado, e residente nos grandes centros urbanos.

Em decisão histórica, O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da adoção de critérios de raça/cor para efeito de ações afirmativas por parte das universidades federais, bem como o caráter legítimo de tais ações. Essa decisão abriu importante espaço para ampliação das ações afirmativas no Brasil, principalmente quando se debate a expansão da oferta do ensino superior, questão fundamental para se garantir a democratização do acesso ao mesmo.

3.  CONCLUSÃO

            Como mencionamos na Introdução deste artigo, nosso propósito foi considerar o papel desempenhado pela Universidade Aberta do Brasil, especialmente na modalidade à distância, para o desenvolvimento e a democratização do ensino superior em nosso país.

            Ficou demonstrado que ela vem desempenhando esse papel. Por outro lado, também ficou evidente que os resultados poderiam ser bem melhores se o nível de ocupação das vagas ofertadas fosse plenamente alcançado. Os estudos nesse sentido trouxeram a informação de que o índice de ocupação fica em torno de 60% das vagas oferecidas.

            Pergunta-se: qual o motivo de um nível de ociosidade tão grande? Afinal, cerca de 40% das vagas disponibilizadas permanecem ociosas. A questão fica ainda mais grave quando vemos que em inúmeras escolas do país, os alunos ficam sem professores para algumas disciplinas durante praticamente o ano inteiro.

            Por que? Certamente não será porque não hajam interessados em ocupar essas vagas. O que ocorre é que muitos acabam perdendo o prazo das inscrições, simplesmente pelo motivo de desconhecerem completamente as datas em que tais inscrições deveriam ser feitas.

            Urge dar mais publicidade às ações da Universidade Aberta do Brasil. Nosso país possui um enorme potencial de crescimento da educação superior. Porém, para aproveitá-lo adequadamente, essa medida precisa ser urgentemente adotada.

4.  TABELAS E GRÁFICOS

Gráfico 2.2- Raio-X do Sistema de Ensino à Distância

Gráfico 2.3- Evolução do número de matriculas em EaD

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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 Acesso em 01 de dezembro de 2014.

http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24230:lei-13-005-14-pne-20-metas&catid=47&Itemid=208> Acesso em 04 de dezembro de 2014

LIRA, Luiz Alberto Rocha de, NUNES, Bruno Teles. A Política de Formação Por Meio da Educação à Distância: Uma análise sobre os aspectos quantitativos e qualitativos do processo. 7ª Mostra Acadêmica UNIMEP. Disponível em http://www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/7mostra/5/148.pdf> Acesso em 25 de janeiro de 2015

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