A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

ANTONIO CUSTODIO LOPES

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

2014/2015

RESUMO

Este artigo tem como objetivo demonstrar quantitativa e qualitativamente o enorme crescimento no percentual de cidadãos portadores de nível superior, em consequência das oportunidades geradas com o advento da EaD e analisar o papel desenvolvido pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) nesse crescimento, enquanto política pública de Estado para a democratização do ensino superior nacional.

Novas tecnologias educacionais são exigidas para a formação de profissionais de nível superior para servir a uma sociedade globalizada. A Educação à Distância se constitui num instrumento privilegiado nesse sentido, tendo em vista que oferece muitas as possibilidades para expandir a oferta de nível superior, em especial para as regiões distantes  dos centros universitários e, portanto, de difícil acesso a esse nível de ensino.

Para justificar o seu nome “UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL- UAB”, esta universidade deve viabilizar uma escolha personalizada dos cursos,  de tal forma que os currículos sejam disponibilizados para os estudantes de forma democrática. O presente artigo procurará demonstrar até que ponto isso ocorre.

Por outro lado, o índice de ocupação das vagas disponibilizadas pela Universidade Aberta do Brasil geralmente fica na faixa de 60%. Isso significa que cerca de 40% das vagas ofertadas permanecem ociosas. O que ocorre é que grandes contingentes de cidadãos que poderiam ocupar as vagas ociosas não o fizeram, porque delas não tiveram conhecimento. Infelizmente, não existe a devida publicidade do período de inscrições para os cursos oferecidos, o que contribui para o desconhecimento por parte dos interessados.

Palavras-chave: UAB; democratização; educação superior; ensino à distância; política pública.

1. INTRODUÇÃO

            O presente artigo tem o objetivo de avaliar o papel desenvolvido pela Universidade Aberta do Brasil no sentido de promover a democratização do ensino superior, especialmente na modalidade EaD.

            O assunto em pauta foi pensado sob o ponto de vista de um aluno que se beneficiou do sistema UAB se não em sua formação inicial, mas na fase de pós-graduação, tendo em vista que a mesma foi feita na modalidade à distância, com alguns encontros presenciais.

            Considerando a total inadequação de um trabalho acadêmico feito apenas a partir da observação, algumas obras foram lidas e serviram como base desta pesquisa, como também como fonte de informação para outras literaturas a respeito do tema.

            Destacamos, neste sentido, as obras de ALVES, 2007 e LIRA/NUNES, 2010. Destacamos, ainda estudos da Associação Nacional de Pesquisas e Pós Graduação em Educação -ANPEd e da Associação Brasileira de Educação à Distância- ABED, além de publicações oficiais do Ministério da Educação, com ênfase nos censos educacionais.

            A escolha do tema é justificada por sua relevância. A criação da Universidade Aberta do Brasil, em meados da década passada, inaugurou uma nova fase na educação superior brasileira, permitindo que milhões de cidadãos pudessem ingressar num curso superior, mesmo que não houvesse nenhuma instituição desse nível de ensino em sua cidade.

            Como um simples artigo, temos plena convicção de que muito mais poderia ser dito e escrito sobre o tema escolhido. Porém, apresentamos este trabalho como mais uma contribuição para que o tema do desenvolvimento da educação superior no Brasil seja cada vez mais debatido, na expectativa de que, como resultado do debate, novas melhorias sejam conquistadas para o bem da presente e das futuras gerações.

2.  DESENVOLVIMENTO

2.1. Considerações Iniciais

Inicialmente,vale ressaltar, que Universidade Aberta do Brasil é o nome dado ao projeto criado pelo Ministério da Educação, para promover a articulação e interação experimental do sistema nacional de educação superior. É fruto de uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) e as Instituições Públicas de Ensino Superior do país (IPES).

Este sistema é formado por instituições públicas que se comprometem em levar ensino superior público de qualidade aos municípios que não contam com oferta ou cujos cursos ofertados são insuficientes para atender a demanda de uma dada região. 

Um dos seus principais objetivos é facilitar a formação inicial e continuada de professores da educação básica em atividade no Brasil, uma das exigências impostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (9394/96).

2.2. Panorama Histórico

O desafio de expandir e gerar acesso ao ensino superior se constituiu em pauta política para todas os países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, desde as primeiras décadas do século anterior.

O Brasil experimentou um considerável atraso no cumprimento desse desafio, em função da absorção dos impactos do  Neoliberalismo, bem como pelas alternativas políticas  adotadas a partir da década de 1990, para se adequar ao mercado competitivo globalizado, o que interferiu profundamente no sistema educacional do país.

Terminado o duplo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil experimentou dois governos do presidente Lula. Este, reconhecendo a enorme  carência de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento educacional, pela facilitação do acesso às universidades e instituições públicas de educação superior, fomentou a criação de  alguns programas de ampliação da rede pública, incluindo a intensificação de cursos a distância.       

Reconhecida como uma modalidade de ensino em constante e crescente expansão, a EAD é vista como uma das mais importantes ferramentas para promover o desenvolvimento da educação nacional. O advento da internet e os avanços das Tecnologias de Informação e Comunicação tornaram  o ensino a distância um meio propicio para a democratização do ensino superior no Brasil.

“Nos últimos anos, a EAD tem recebido um amplo incentivo dos governos em todos os níveis de ensino, com destaque para as políticas públicas no âmbito federal.” (ALVES et al, 2007, p.101)

Essas políticas públicas de diversificação de modalidades de ensino possuem propósitos democratizantes, no que concerne ao ensino superior em todo o país. Elas poderão contribuir em grande medida para a melhoria da qualidade do ensino. O Decreto 5.800/2006, que regulamentou a Universidade Aberta do Brasil (UAB), dispôs, dentre outros objetivos, a formação de professores no interior do país, tendo o Ensino a Distância como seu aliado.

Para viabilizar esse objetivo, esforços de monta foram empenhados com a finalidade de levar a internet banda larga para todos os municípios do país. Também as universidades foram desafiadas a multiplicar a criação de novas vagas de nível superior para a formação de professores da educação básica (BRASIL/MEC, 2007.

2.3.    Principais Características do Sistema UAB

O sistema UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL é constituído por parcerias nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), com a participação de universidades públicas e de outras organizações interessadas. É inegável que o sistema de educação superior brasileiro vivencia agora um momento histórico, principalmente em sua modalidade à distância, o segmento de maior crescimento.

Segundo o ex-ministro da educação Fernando Haddad, “entre nossas grandes iniciativas de grande importância está a UAB (Universidade Aberta do Brasil), sonho de muitos anos daqueles que acreditaram na aprendizagem a distância como um dos instrumentos ideais para aumentar o acesso ao conhecimento e à certificação de competências no país.” (LITTO & FORMIGA, 2009, p. xiii)

As reformas institucionais operadas dentro do sistema de universidades brasileiras são essenciais para a qualificação e requalificação profissional e o pleno desenvolvimento do cidadão brasileiro em todas as esferas de sua personalidade.

A modalidade a distância possui características, linguagem e formato próprios, exigindo administração, desenho, lógica, acompanhamento, avaliação, recursos técnicos, tecnológicos, de infraestrutura e pedagógicos específicos. Essas características ganham relevância no contexto de uma discussão política e pedagógica da ação educativa na globalização contemporânea

(BRASIL/MEC, 2008).

Ao contrário do que seu nome sugere, a UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL não é uma Universidade física, ou seja, não tem sede nem endereço. É, na realidade, um consórcio de instituições públicas de ensino superior. O seu nome faz referência a uma rede nacional experimental voltada para a pesquisa e para a educação superior (compreendendo formação inicial e continuada), formada pelo conjunto de IES públicas em articulação e integração com o conjunto de polos municipais de apoio presencial.

O conceito contido neste projeto segue a filosofia da Open University, que tem no termo “aberta” uma forma de pensar a universidade com diversificadas arquiteturas curriculares. Esse modelo de universidade virtual pode garantir importantes melhorias sociais, pois pretende se dirigir a todas as classes econômicas. Seguindo o sentido da palavra “aberta”, a UAB pode garantir acesso a “todo” o público interessado nos conteúdos veiculados pelas tecnologias informacionais, mais especificamente a rede mundial de computadores. Desta forma, uma universidade aberta a distância no Brasil é legítima, tendo em vista que poderá permitir maior acesso à educação superior. (LITTO & FORMIGA, 2009 p. 12)

Por outro lado, torna-se necessário pensarmos o termo “aberta” com a cautela, pois existem autores que defendem a ideia de que o acesso aos cursos da UAB deveria ser liberado do exame vestibular, adotando modelos institucionais conhecidos como Metauniversidades que matriculam milhares de estudantes sem o funil do processo seletivo.

Para justificar seu nome “aberta”, esta universidade deveria garantir ainda uma escolha personalizada dos cursos de tal forma que os currículos fossem disponibilizados para os estudantes de uma maneira mais democrática do que no sistema presencial.

Por outro lado, o acesso à UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL não deveria ter restrições econômicas, sociais, raciais ou religiosas, caracterizando-se por um ensino plural, respeitando os limites, os interesses e as possibilidades de quem cursa, como também as peculiaridades do local onde o curso é oferecido.

2.4.    O atraso brasileiro para democratização do ensino superior

O atraso do Brasil foi enorme no que diz respeito à criação de uma Instituição de Ensino Superior na modalidade EaD. Afinal de contas, foi o último país com população acima de cem milhões de habitantes a estabelecer uma universidade aberta.

A institucionalização da política de educação à distância, no âmbito do Ministério da Educação deu-se por meio de um primeiro Edital publicado no Diário Oficial da União em 16/12/2005, intitulado UAB (1), seguindo-se pelo Decreto Nº 5.800 de 08/06/2006 que regulamentou o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e ainda, de um segundo Edital - UAB (2) que foi publicado em 18/12/2006.

Dentre as prioridades estabelecidas para o Sistema Universidade Aberta do Brasil destaca-se a concentração de esforços visando a formação de professores para o ensino básico. Para tanto, utiliza-se uma estratégia articulada entre o Governo Federal , os estados e municípios, permitindo assim, o acesso de um contingente considerável de brasileiros ao ensino superior.

No sistema UAB estão incluídas 158 Instituições Públicas de Ensino Superior e, atreladas a elas, 556 polos. Até então, foram ofertados 583 cursos, totalizando 114.353 vagas. Cabe frisar que destas, 67.855 foram ocupadas. Ou seja, a quantidade de matrículas representa 59,34% do total de vagas.

Na realidade, grandes contingentes de cidadãos que poderiam ocupar as vagas ociosas não o fizeram, porque delas não tiveram conhecimento. Infelizmente, não existe a devida publicidade do período de inscrições para os cursos oferecidos, o que contribui para o desconhecimento por parte dos interessados.

Observa-se, ainda, que do total de 114.353 vagas ofertadas, 21.815 foram destinadas a professores, tendo em vista política ministerial com a finalidade de intensificar os cursos na modalidade à distância para atendimento da capacitação inicial e continuada dos professores em atividade.

Os estados do norte, nordeste e centro-oeste foram responsáveis por mais de 14.000 ofertas de vagas para os docentes em seus programas de capacitação. (LIRA, NUNES, 2010)

A característica de promover a interiorização do ensino superior público é uma das facetas mais marcantes da UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL. Para definir os locais que funcionarão os cursos, dois pontos são observados no momento da avaliação prévia: o nível de interesse do poder público local ser um agente facilitador do processo e a existência na região de uma cultura tecnológica propícia a receber essa modalidade de ensino.

2.5.    Realizações do Sistema UAB

O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), instituído pelo Decreto 5800/2005, é o carro-chefe da parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) e as Instituições Públicas de Ensino Superior do país (IPES). Seu principal objetivo é facilitar a formação de professores no Brasil,uma das exigências impostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (9394/96).

Estudo realizado com base em acompanhamento do sistema UAB até 2010, pelos professores Celso José da Costa, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Maria Renata da Cruz Duran, do Departamento de História da Universidade Estadual de Londrina (UEL) apontam algumas de suas vantagens. Segundo eles, o sistema UAB é um instrumento bastante eficaz como estratégia de democratização e interiorização do ensino superior no Brasil.

Os pesquisadores demonstraram que a UAB é um bom exemplo de política pública visando a formação docente. De acordo com eles, na América Latina, é comum que o Governo Federal seja visto como um grande líder de programas e procedimentos em escala nacional e isso se torna ainda mais visível, quando tais programas são relacionados à área educacional.

"No caso do sistema UAB, uma das vantagens é que se agregam diferentes esforços em prol da formação docente, investindo em propostas emergentes no seio do ensino superior público brasileiro", explicou Maria Renata. Ainda segundo ela, o sistema aposta numa descentralização gerencial permitindo aos órgãos competentes no campo educacional e às instituições de ensino superior, um atendimento mais adequado de suas demandas. Isso faz aumentar a eficácia desse sistema em termos de política pública.

Com o título "Políticas Públicas de Formação Docente no Brasil: desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil e capacitação de coordenadores de polos das regiões Norte, Nordeste e Sul", esse estudo, concluído em 2011, foi um dos finalistas do Prêmio Péter Murányi 2013, na modalidade Educação.

Além da descentralização, os dois pesquisadores afirmam que o sistema UAB contribui para um grande processo de inclusão digital no Brasil e coloca em pauta temas como a ética na sociedade do conhecimento, como também a diversificação na produção e licenciamento dos recursos educacionais.

O professor Celso José da Costa destaca que essa inclusão digital tem efeito potencializador sobre a capacidade de difusão internacional do conhecimento gerado no Brasil. “Em rede, aquilo que se produz sobre o país e por brasileiros atinge território internacional, contribuindo para a disseminação de nossa cultura e para nossa integração em âmbito mundial”.

De acordo com os estudiosos, apesar das dificuldades de implementação,  a expectativa de trocas de conhecimento e experiência, numa ótica de fusão da sociedade com a  universidade é grande. Com relação a essa importante questão, eles alertam:

“É importante, porém, escapar das armadilhas de programas prontos, universais ou homogeneizantes, na dependência de estruturas alheias ao campo da formação inicial, porque ressalta a necessidade de integrar formação inicial e continuada, de manter nossas políticas públicas a longo prazo e de maneira sustentável e de conferir novos significados e meios de atuação à formação superior no país e suas principais instituições".

A professora Maria Renata esclarece que a pesquisa não está finalizada e que a mesma prosseguirá "A riqueza dos resultados, certamente, irá se converter para uma melhoria da formação docente em nível nacional, objetivo que a pesquisa científica tem o dever de buscar atingir", afirma.

2.6.    Implantação e Desenvolvimento do Sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB

Através do Decreto 5800, editado em 08 de junho de 2006, foi instituída a Universidade Aberta do Brasil- UAB, com o objetivo de expandir, democratizar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior. O projeto-piloto da UAB foi a implantação do curso de graduação em Administração, no qual teve como parceiro o Banco do Brasil. Esse curso foi realizado pela Universidade Estadual de Maringá, em 10 pólos de apoio presencial.

Depois dessa experiência, a seleção de Instituições de Ensino Superior passou a ser feita por intermédio de editais públicos, compostos de duas partes distintas. A primeira destina-se aos municípios que, através dos seus gestores, se colocam como proponentes de pólos de apoio presencial, responsabilizando-se pela organização e manutenção da estrutura necessária para a oferta de cursos superiores à distância. A segunda parte do edital é dirigida às instituições que apresentam projetos de cursos avaliados por especialistas indicados pelo MEC.

A relevância deste programa fica patente com os números divulgados pelo MEC relacionados aos editais publicados entre os anos de 2005 e 2006. O primeiro foi publicado em dezembro de 2005, com grande  quantidade de propostas de polos, enviados pelos municípios  e cursos, pelas instituições de Ensino Superior.

Findo o prazo para envio das propostas de cursos, foi instalada uma comissão de especialistas, com o objetivo de promover a análise e avaliação dos projetos apresentados. A comissão selecionou 292 pólos, localizados em todos os estados brasileiros e 49 Instituições de Ensino Superior, sendo 39 universidades federais e 10 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS). 

O segundo edital, com publicação em dezembro de 2006, teve período de inscrições até maio de 2007. Era essencialmente o mesmo de 2005, com a diferença de que agora, haveria possibilidade de receber propostas de cursos ofertados por universidades estaduais. Os trabalhos de análise e avaliação foram finalizados em maio de 2008, com a seleção de 269 pólos de apoio presencial e um total de 207 novos cursos na área de formação de professores, sendo 159 cursos de licenciatura, 47 cursos de especialização e um curso de aperfeiçoamento.

Esses cursos seriam ofertados por 34 Universidades Federais, 15 Universidades Estaduais e 09 Cefets.
Os dados apresentados indicam que até o final de 2008 estarão em funcionamento 561 polos de apoio presencial.  Destes, 26 estão localizados no Estado do Paraná, sendo 10 selecionados no primeiro edital e 16 que passam a integrar o Sistema UAB a partir do segundo semestre desse ano. 

2.7.    Acompanhamento dos avanços na democratização do ensino superior

Por intermédio de uma parceria com a Fundação Ford, a  Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO- empenhou-se em trabalhar pela criação do Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior – GEA-ES, com a finalidade de acompanhar, avaliar e fazer as intervenções necessárias e adequadas nos debates relacionados com  a expansão e a democratização do ensino superior no Brasil.

O País experimentou uma grande expansão da oferta desse nível de ensino no setor público  com a ampliação da rede das universidades federais e a criação dos institutos federais de educação profissional e tecnológica. O setor privado também sentiu os efeitos desse crescimento, através da implantação do PROUNI,  que concede bolsas de 100% e 50% aos estudantes de baixa renda para os cursos realizados em instituições privadas.

Além disso, o Governo Federal ampliou o alcance do Programa de financiamento estudantil- FIES. O setor privado do ensino superior passou a experimentar  forte processo de concentração e internacionalização das instituições privadas que, ao longo do início do século XXI, conseguiram manter a tendência de crescimento, principalmente na década passada.

Apesar desse crescimento recente, o Brasil necessita continuar  ampliando a oferta de ensino superior. Havia, no ano de 2010, em nosso país, seis milhões e trezentos mil  estudantes cursando a educação superior. Desse total, 74,8% das matrículas estavam em instituições particulares e 25,2% em instituições públicas. O Congresso Nacional, trabalha no sentido de estabelecer o novo Plano Nacional de Educação, onde são estabelecidas metas a serem alcançadas nos próximos dez anos pela educação em todos os níveis.

Para o ensino superior, a meta 12  eleva a taxa bruta de matrícula para 50% e a taxa líquida para 33% da população brasileira, com idade entre 18 a 24 anos, estabelecendo que 40% das matrículas sejam em instituições públicas. A meta 11,  determina triplicar a oferta para a educação profissional de nível médio, estabelecendo, ainda, que metade dessas vagas sejam geradas pelas instituições públicas.

A recente expansão da oferta de educação superior pública enfrenta o vigoroso debate com a sociedade brasileira, no que tange à sua pertinência e oportunidade. Isso porque os custos da educação superior pública são muito superiores aos gastos com a educação básica, ainda que a razão entre elas esteja decrescendo, as críticas ao financiamento público da educação superior ainda são contundentes.

Os  grandes veículos de comunicação e boa parte dos formadores de opinião, adeptos da visão liberal consideram que o ensino superior deveria ser ofertada pelas instituições particulares, reguladas apenas pelo mercado, tendo em vista os ganhos de rendimentos alcançados por aqueles  que o concluem. Por outro lado,  são poucos os argumentos favoráveis apresentados a respeito do papel estratégico do crescimento na oferta da educação superior para um país que almeja a posição de liderança como é o caso do Brasil.

São ainda mais inexpressivos os argumentos buscam reconhecer a importância da diversidade na composição da elite intelectual brasileira, em cuja formação predomina os egressos das instituições públicas de ensino superior. O perfil socioeconômico dos estudantes matriculados nesse nível de ensino revela predominância de população branca, com poder aquisitivo elevado, e residente nos grandes centros urbanos.

Em decisão histórica, O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da adoção de critérios de raça/cor para efeito de ações afirmativas por parte das universidades federais, bem como o caráter legítimo de tais ações. Essa decisão abriu importante espaço para ampliação das ações afirmativas no Brasil, principalmente quando se debate a expansão da oferta do ensino superior, questão fundamental para se garantir a democratização do acesso ao mesmo.

3.  CONCLUSÃO

            Como mencionamos na Introdução deste artigo, nosso propósito foi considerar o papel desempenhado pela Universidade Aberta do Brasil, especialmente na modalidade à distância, para o desenvolvimento e a democratização do ensino superior em nosso país.

            Ficou demonstrado que ela vem desempenhando esse papel. Por outro lado, também ficou evidente que os resultados poderiam ser bem melhores se o nível de ocupação das vagas ofertadas fosse plenamente alcançado. Os estudos nesse sentido trouxeram a informação de que o índice de ocupação fica em torno de 60% das vagas oferecidas.

            Pergunta-se: qual o motivo de um nível de ociosidade tão grande? Afinal, cerca de 40% das vagas disponibilizadas permanecem ociosas. A questão fica ainda mais grave quando vemos que em inúmeras escolas do país, os alunos ficam sem professores para algumas disciplinas durante praticamente o ano inteiro.

            Por que? Certamente não será porque não hajam interessados em ocupar essas vagas. O que ocorre é que muitos acabam perdendo o prazo das inscrições, simplesmente pelo motivo de desconhecerem completamente as datas em que tais inscrições deveriam ser feitas.

            Urge dar mais publicidade às ações da Universidade Aberta do Brasil. Nosso país possui um enorme potencial de crescimento da educação superior. Porém, para aproveitá-lo adequadamente, essa medida precisa ser urgentemente adotada.

4.  TABELAS E GRÁFICOS

Gráfico 2.2- Raio-X do Sistema de Ensino à Distância

Gráfico 2.3- Evolução do número de matriculas em EaD

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL/MEC. Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Disponível em <www.mec.gov.br

> Acesso em 20 de novembro de 2014.

_________. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/ D5622.htm>

 Acesso em 01 de dezembro de 2014.

http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24230:lei-13-005-14-pne-20-metas&catid=47&Itemid=208> Acesso em 04 de dezembro de 2014

LIRA, Luiz Alberto Rocha de, NUNES, Bruno Teles. A Política de Formação Por Meio da Educação à Distância: Uma análise sobre os aspectos quantitativos e qualitativos do processo. 7ª Mostra Acadêmica UNIMEP. Disponível em http://www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/7mostra/5/148.pdf> Acesso em 25 de janeiro de 2015

COSTA, Celso. Panorama da Universidade Aberta do Brasil. Fórum de coordenadores. Maceió, 18 a 20 de mar. 2009. Palestra... Maceió, 2009.

LITTO, Frederic, FORMIGA, Marcos (orgs.). Educação a distância: O estado da Arte. Ed: ABEB, 2009.

MERCADANTE, Aloizio. Censo da Edcuação Superior, 2012. MEC

http://www.abed.org.br/site/pt/midiateca/noticias_ead/459/2010/12/educacao_brasileira_de_qualidade_procura-se_um_futuro> Acesso em 20 de janeiro de 2015

http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/10/democratizacao-da-educacao-superior-no-brasil-avancos-e-desafios/>Acesso em 24 de janeiro de 2015

http://www.anpg.org.br/?p=3349> Acesso em 26 de janeiro de 2015

Empreendedorismo e Gestão

1.      INTRODUÇÃO

Toda mudança econômica tem a inovação como base, pelo menos no seu sentido mais amplo. Geralmente associada à busca da redução de custos, à conquista de uma posição monopolista ou à defesa de uma posição competitiva, a inovação é o motor e o combustível de toda transformação econômica relevante.

A importância da inovação tornou-se ainda mais evidente, tendo em vista a generalização da ideia de que a diferenciação operada através da contínua inovação é uma questão de sobrevivência para as empresas e os empreendedores. Seja no propósito de melhorar produtos, serviços, processos ou seja no sentido de desenvolver competências que promovam melhorias de performance, ela é indispensável.

A inovação é entendida, nos dias atuais, como um conceito multidimensional e de natureza estratégica, tendo em vista que seus efeitos vão além da simples inovação tecnológica. Uma mesma empresa pode desenvolver diversos tipos de iniciativas inovadoras e existem  formas variadas de trazer a novidade e implantá-la no seu processo produtivo. Dessa maneira, o domínio e a boa gestão do processo de desenvolvimento dos novos produtos assume um papel determinante para as empresas.

2.       DESENVOLVIMENTO

Existem diversas características que ajudam a identificar um empreendedor. Dentre elas, destacamos a perseverança, a determinação de traçar o próprio rumo, a competitividade, a autoestima, a autoconfiança e a flexibilidade. Além destas características, que muitos consideram inatas, existe um conjunto de habilidades e competências muito desejáveis em um empreendedor.

Neste conjunto podemos listar as competências emocionais, o autoconhecimento e a criatividade. É recomendável que o empreendedor se mantenha totalmente receptivo à inovação e criatividade, de tal forma que consiga identificar oportunidades, como também que seja realista na apreciação e avaliação de novas ideias para o alcance dos objetivos propostos.

O motivo que leva uma pessoa a criar um negócio próprio não é único, sendo geralmente uma combinação de motivos. Numa fase preliminar à constituição da empresa, o empreendedor deve elaborar um diagnóstico pessoal, com base no qual possa  refletir sobre suas motivações, bem como sobre os apoios com que pode contar e a maneira como pretende ultrapassar as dificuldades e obstáculos do caminho.

O segundo passo consiste no início do planejamento do negócio propriamente dito, dando ênfase à descrição ou definição do mesmo. Nessa fase, deve-se estudar o produto e/ou serviço a oferecer, o mercado onde atuará e a tecnologia que será utilizada. É necessário atentar, de forma especial, para as razões que podem impedir o sucesso do negócio. É nessa fase que o empreendedor tem a possibilidade de reduzir o risco, desde que tome as medidas indicadas para evitar erros cometidos com frequência por aqueles que não atentam para este importantíssimo passo.

Nas últimas décadas, os padrões de crescimento econômico sofreram profundas alterações em todo o mundo. Bens intangíveis conquistaram a posição antes ocupada pelos bens tangíveis, como terra, trabalho e capital financeiro, assumindo o papel de fatores críticos para avaliar o êxito das empresas. Esta nova realidade exige uma mentalidade também nova, por parte dos empreendedores.

Coloca-se, portanto, um grande desafio diante dos novos empreendedores, que devem ser capazes de administrar essa mudança no seu empreendimento, visando adaptar-se às exigências do ambiente onde o mesmo se situa. Nesse sentido, o nível de competitividade atual da empresa é irrelevante. Como também é irrelevante a forma como a mesma é dirigida. De qualquer maneira, ela deve sempre ser orientada para a mudança contínua.

A mudança na empresa é, ao mesmo tempo, um processo controlado pela gestão, como também um processo muito complexo, cheio de grande número de variáveis.  O empreendedor deve conhecer bem todas as fases de um processo de gestão de mudança, aprendendo com os erros mais comumente cometidos nesses processos, o que contribuirá para  ajudar o empreendedor a definir mais corretamente o seu plano de mudança.

O excesso de oferta e os níveis de exigência cada vez maior por parte dos consumidores, no contexto atual do mercado global, bem como a necessidade de pensar o empreendimento de forma estratégica é hoje inquestionável. Por isso, a elaboração de um plano estratégico tem o propósito específico de conhecer a identidade e o posicionamento da empresa, visando definir o rumo a seguir.

A estratégia é definida tendo como base a visão, a missão e os objetivos empresariais e   analisando as variáveis externas da empresa, buscando conhecer os seus pontos fortes e fracos. Um grande número de ferramentas de apoio estão disponíveis para auxiliar na elaboração da estratégia, sendo que algumas delas são mais centradas no ambiente externo,  outras no ambiente interno, outras no produto e, finalmente, aquelas que se baseiam na posição ocupada pela empresa no mercado.

Uma das tarefas de maior importância tarefas para quem administra uma empresa é assegurar sempre que a pessoa certa, com as características certas, ocupa o lugar certo, na altura certa, para que sejam alcançados os objetivos da organização. Para que uma empresa se organize adequadamente é necessário que sejam identificadas as tarefas que precisam ser realizadas, coloca-las em grupos, atribuir responsabilidade com a respectiva autoridade e definir os mecanismos de coordenação adequados.

Isto exige que se opte pela estrutura organizacional que se enquadre melhor nos objetivos e na realidade da empresa, ao mesmo tempo em que se define o nível de descentralização que será adotado. Uma vez que a implantação de uma estrutura organizacional significa uma divisão de poder na empresa, ela deve ser implantada de forma firme e consistente.

3.       CONCLUSÃO

Administrar uma empresa e liderar adequadamente, as pessoas que dela participam é uma verdadeira arte. É necessário promover a distinção da pessoa que exerce a liderança daquela que gere propriamente a empresa. Essa medida é necessária, ainda que as funções sejam exercidas por uma só pessoa.

Dessa forma, ficarão mais afetas ao gestor as principais decisões operacionais da empresa, enquanto que ao líder se incumbirá de concretizar a visão da empresa. Para alcançar o cumprimento dessa incumbência, o líder precisa comunicar-se de maneira altamente eficiente e eficaz. Só assim ele poderá exercer uma liderança de sucesso e que contribua para que a empresa alcance os objetivos propostos. Duas questões assumem maior importância nesse momento: o estabelecimento de metas a serem atingidas e a forma como os que melhor desempenharem suas funções serão recompensados.

À medida em que o trabalho em equipe será cada vez mais generalizado, o papel e a importância do líder crescerão na mesma medida. O fator crítico das empresas e demais organizações será a sua capacidade de aprendizagem. E da aprendizagem dos seus colaboradores, de todos os níveis. Ela precisará estimular a criatividade, a capacidade de inovação e talento de todos os seus colaboradores. As empresas terão de canalizar grande parte do seu esforço e do seu investimento na Gestão do Conhecimento.

Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Ambiental e Recursos Hídricos

1.      INTRODUÇÃO

O Brasil é um país privilegiado no que diz respeito ao volume e qualidade de suas águas. Detentor de 12% de toda a água doce do planeta, ele ainda é beneficiado por possuir mais de 7.000 quilômetros de costa marítima. Possui o maior volume de  água potável do mundo, tendo em vista que suas bacias hidrográficas  são muito extensas e os rios possuem grande vazão.

Isso decorre do fato de que na maior parte do território os climas são chuvosos, o que possibilita a existência de rios perenes. Duas bacias merecem destaque especial: a Bacia Amazônica, considerada a maior do mundo e a Bacia do Paraná, que apresenta o maior aproveitamento das águas para geração de energia, sendo que duas das três maiores usinas do Brasil ficam nessa bacia.

A Bacia Amazônica, cujo rio principal é o Amazonas, com seus 6.868 quilômetros de extensão e a maior vazão do mundo, concentra  72% dos recursos hídricos do Brasil. Por outro lado, o Aquífero Guarani, possui quase 1.200.000 km2, sendo o maior reservatório de água doce da América do Sul. 70% dele se localiza no Brasil, abrangendo os estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Dessa situação decorre a necessidade de se estabelecer critérios para utilização desse importante recurso natural, tendo em vista que sua distribuição não é uniforme pelo território. A situação torna-se ainda mais preocupante, quando percebemos que os lugares onde a oferta de água é mais abundante possuem baixa densidade demográfica.  é justamente nas regiões mais populosas que o problema da água assume proporções gigantescas.

2.      DESENVOLVIMENTO

Gestão ambiental é o estudo da administração e controle de atividades econômicas e sociais com a finalidade de explorar, de maneira racional, os recursos naturais da natureza, incluindo as fontes de energia, renováveis e não renováveis. O termo não representa um conceito novo e muito menos uma necessidade nova. Desde o início da existência humana na Terra, o homem sempre teve duas opções: interagir com o meio ambiente de forma responsável ou enfrentar as consequências de uma interação irresponsável com a natureza.

O desrespeito para com a natureza, demonstrado com a acumulação indiscriminada de resíduos durante a Idade Média, teve como resultado problemas de saúde pública extremamente graves, como a Peste Negra, ocorrida entre 1334 e 1352, responsável pela morte de 75 milhões de pessoas, a metade da população européia naquela época.

 Em épocas mais recentes, a industrialização veio agravar este problema, lançando na atmosfera inúmeros gases com grande potencial de poluição do meio ambiente. Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, o meio ambiente, e especialmente a relação deste com as indústrias, transformou-se num tema cada vez mais relevante de política pública e estratégia de negócios.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente foi resultado direto dessa conferência, como também a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Outra influência benéfica dessa conferência foi a criação, por parte de muitas nações, de ministérios, secretarias e agências ambientais. Um importante relatório foi elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente em 1987.

Esse relatório foi um marco na história da Gestão Ambiental, tendo consagrado o conceito de desenvolvimento sustentável e estabelecido, com muita clareza, o importante papel das empresas na gestão ambiental. Foi também o principal responsável pela elaboração da agenda da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, também conhecida como Cimeira do Rio.

Nesta conferência, que contou com a participação de mais de 100 Chefes de Estado, a gestão ambiental passou a ser reconhecida em um novo patamar. Até o início da década de noventa, ela era tratada caso a caso, mais como resultado da pressão popular do que de alguma política de Estado. Claro que já tinha sido alvo de algumas medidas legislativas, mas com decisões de pequeno impacto. A partir desse encontro, ela alcançou status de assunto intergovernamental.

A Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada entre os dias 14 e 26 de outubro de 1977, na cidade de Tbilisi, Geórgia, na antiga URSS, marcou o início de um amplo processo orientado no sentido de criar as condições para formação de uma nova consciência sobre a importância da natureza, com a finalidade de reorientar a produção do conhecimento com base na interdisciplinaridade e na complexidade.

Foi a partir desse encontro que o conceito de Educação Ambiental começou a se firmar em todo o mundo. Essa expressão havia sido utilizada pela primeira vez em 1965, na Conferência de Educação da Universidade de Keele,  Inglaterra. Novas menções ao termo ocorreram em 72, na Conferência de Estocolmo; em 74, no Seminário de Educação Ambiental, em Jammi, na Finlândia e em 75, no Congresso de Belgrado. Entretanto, foi aquela conferência que assinalou a importância dessa disciplina e tornou-a reconhecida mundialmente.

Nos dias atuais, quando a informação adquire um papel de relevância cada vez maior, a educação para a cidadania representa a possibilidade de conscientizar, motivar e sensibilizar as pessoas, procurando diversificar as formas de participação das pessoas na defesa da qualidade de vida. Neste sentido, entendemos que a educação ambiental assume uma função transformadora cada vez mais perceptível, onde a co-responsabilização dos indivíduos torna-se fundamental para promover um novo tipo de desenvolvimento, o desenvolvimento sustentável.

Para o alcance desse objetivo a Educação Ambiental torna-se condição necessária. É através da contribuição dela que será possível modificar um quadro de degradação socioambiental crescente. Devemos compreender, por outro lado, que ela não será suficiente, já que é apenas uma ferramenta a ser utilizada no processo em questão. Pode contribuir muito na mediação entre culturas e interesses de grupos sociais, muitas vezes antagônicos, visando  a construção das mudanças desejadas.

 Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio 92, foi elaborado o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que constitui o marco referencial da Educação Ambiental, adotado por todos os signatários.

            Como já foi mencionado na introdução, o Brasil possui um dos maiores volumes de Recursos Hídricos do Planeta. Todavia, esses recursos estão distribuídos de maneira desigual pelo imenso território nacional, de dimensões continentais. Enquanto a água é abundante em algumas regiões, muitas vezes com baixa densidade demográfica, ela é escassa em outras, mais densamente povoadas.

            O Brasil possui a maior disponibilidade hídrica do mundo. Os outros grandes privilegiados são a Rússia, Canadá, China, Indonésia, Estados Unidos e Bangladesh que, junto do Brasil, detém quase 50% do potencial hídrico do Planeta Terra. Para 154 países, resta os outros 50%, o que significa que mais de 1 bilhão de pessoas não tem acesso adequado à esse importante bem.

            Rios e córregos foram sendo degradados pela crescente urbanização, pela industrialização, do crescimento populacional e pelo consumo excessivo da água, que aumentou 9 vezes no século XX. Quase 3 bilhões de pessoas viverão até 2025 em regiões de seca crônica. A ONU estabeleceu as Metas do Milênio, com o objetivo de reduzir pela metade a população planetária que não tem acesso à água potável de qualidade.

            Porém, mesmo que esse objetivo seja alcançado, ainda haverão 2 bilhões de pessoas, em 48 países, poderão enfrentar a escassez de água. Além dessa medida, a ONU declarou os anos de 2005 a 2015 como a Década Mundial da Água. O Brasil elaborou o Plano Nacional de Recursos Hídricos, lançado em 03 de março de 2006, com ampla participação social e declarou a Década Brasileira da Água, através de um decreto sem número, publicado em 22 de março de 2005.

            O Plano Nacional de Recursos Hídricos visa garantir água suficiente e de qualidade para os diferentes usos, considerando aspectos culturais e ambientais. Ele contém quatro volumes: Panorama e Estado dos Recursos Hídricos no Brasil, Águas para o Futuro, Cenários para 2020 e Diretrizes e Programas Nacionais e Metas. Além disso, o Plano é estruturado em 13 programas e 30 subprogramas.

            O Plano elaborado admite replanejamento e revisão a cada 4 anos, conforme as novas pesquisas realizadas. O modelo brasileiro de gestão das águas foi destacado pela ONU como exemplo. Resta esperar que não seja apenas um belo plano no papel, mas que seja verdadeiramente implementado. Afinal de contas, foi feito para a preservação de um bem de valor inestimável para a vida humana e para todas as demais formas de vida do planeta.

3.      CONCLUSÃO

            Um longo caminho foi percorrido por todos os povos e por nós, brasileiros, objetivando a preservação do meio ambiente. É claro que buscamos e continuaremos buscando o desenvolvimento econômico, mas este deve ser feito de forma sustentável, visando o melhor para a geração atual e para as futuras gerações.

            Nesse caminho, alguns conceitos novos foram introduzidos, como a questão da Educação Ambiental. Outros, tiveram seus conceitos mais amplamente divulgados e reconhecidos, como a Gestão Ambiental, que a partir dos anos 90, com a realização da ECO- 92, passou a integrar políticas públicas de vários países, subindo ao patamar de assuntos de relações intergovernamentais.

            Finalmente, devemos destacar a introdução do Plano Nacional de Recursos Hídricos que, tendo sido instituído com a promulgação da Lei das Águas, em 08 de janeiro de 1997, envolveu ampla discussão por parte de todos os segmentos da sociedade brasileira e foi lançado em 03 de março de 2006.

            Que todos os esforços empreendidos até a presente data sejam plenamente justificados é a nossa expectativa. Para o bem de todos nós. A Natureza agradece e todos os seres que dependem dela.

REFERÊNCIAS

http://www.scielo.br/pdf/cp/n118/16834.pdf > Acesso em 05/07/2016

FLORIANO, Eduardo Pagel. Políticas de gestão ambiental, 3ed. Santa Maria: UFSM-DCF, 2007.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm> Acesso em 05/07/2016

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conferencia-onu-meio-ambiente-rio-92-691856.shtml> Acesso em 05/07/2016

(Caxambu, Julho de 2016)

Pedagogia Empresarial

1.       INTRODUÇÃO

A pedagogia empresarial representa um ramo na área da educação e se propõe a promover a formação de novos profissionais que atuem fora das escolas. Estes espaços, anteriormente o lugar por excelência para a atuação dos pedagogos, permanece ainda como a opção mais frequente para seu campo de trabalho, porém, a cada dia aumentam os campos de atuação em ambientes extraescolares.

 De maneira diferente do ramo mais tradicional da atuação pedagógica, o trabalho desse profissional nas empresas exige um melhor embasamento na área de Recursos Humanos, ou seja, que ele esteja devidamente preparado para executar um trabalho com a parte humana da empresa.

As novas propostas de trabalho pedagógico desses profissionais forçam a sua adequação à nova realidade, tendo em vista que precisarão demonstrar aptidão para acompanhar as mudanças sociais, quando são exigidos profissionais cada vez mais capacitados prontos para atuar em diversas áreas, para as quais necessitarão vários conhecimentos e formações variadas, propiciando  tornarem-se profissionais completos e competentes.

2.       DESENVOLVIMENTO

A atualidade tem apresentado para nós a ampliação da ação pedagógica na sociedade, abrindo novos campos de trabalho para o pedagogo, ultrapassando antigas barreiras. O pedagogo começa a agir em outros contextos sociais, extrapolando o ambiente escolar. O aumento da abrangência de sua atuação profissional abre para ele espaços para trabalhar na educação informal e não formal.

Com as mudanças ocorridas, a educação formal não deixa de ser um espaço de grande importância para o pedagogo, mas deixa de ser o único. A formação profissional do Pedagogo Empresarial é oferecida em cursos de pós-graduação, tanto Latu Sensu, ou seja, especialização, quanto no Strictu Sensu, isto é no mestrado, por variadas instituições de ensino superior.

Esses cursos são reconhecidos e validados pelo Ministério da Educação e Cultura– MEC e tem como objetivos principais promover a compreensão do contexto econômico, produtivo e social da organização, com a finalidade de contextualizar o trabalho pedagógico, enquanto processo educativo, bem como desenvolver as metodologias mais adequadas para utilização eficaz das Tecnologias da Informação, indispensáveis para o trabalho pedagógico nas empresas.

O Pedagogo que deseja atuar num ambiente empresarial deve adquirir uma base teórica que contenha investigação e prática, enfatizando os conhecimentos específicos da área educacional nas organizações.  Ele precisa aprender a identificar os desafios profissionais e socioculturais, visando o envolvimento de  todos e despertando uma visão mais completa da nova realidade vivenciada pelos profissionais da educação no mercado de trabalho.

Para alcançar o seu espaço nesse mercado competitivo, é preciso muito estudo e adequada observação de tudo que está acontecendo no ambiente empresarial, como também no sentido de entender o seu andamento e desenvolvimento. Por outro lado, uma vez inserido no ambiente empresarial, para desemprenhar bem o seu trabalho, ele precisará desenvolver suas atividades com um entendimento e compreensão profunda dos comportamentos humanos no ambiente empresarial, tendo em vista que  sua atuação estará totalmente voltada para uma dimensão humana bastante diferente daquela com qual estava familiarizado.

A atuação do pedagogo nas organizações será ainda mais importante e positiva na medida em que não restrinjam sua visão apenas na manutenção de políticas clientelistas de RH, mas que estejam preocupadas com o pleno desenvolvimento humano de forma efetiva. Sua atenção deve estar voltada para a potencialização das variadas formas de inteligência, tanto individual, quanto coletiva, envolvendo a totalidade da organização.

Assim preparado, o Pedagogo se credencia a ganhar espaço dentro do mundo empresarial, atuando principalmente na área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, onde atua com treinamento de pessoal, capacitação de mão de obra,  organização de palestras, seminários, congressos, reuniões, dinâmicas de grupo, excursões e cursos. Em todas as situações de aprendizagem que desenvolver, deverá trabalhar a autoestima e a melhoria dos relacionamentos entre os colaboradores da empresa.

3.       CONCLUSÃO

Como pudemos perceber, as empresas precisam do trabalho dos pedagogos para que seus funcionários possam dispor de um melhor  ambiente de trabalho e, acima de tudo, saber que são valorizados. Essa consciência de valorização provoca a elevação de sua autoestima, aumentando a sua vontade de trabalhar e contribuir cada vez mais intensamente com o crescimento ou consolidação da empresa.

Uma atuação produtiva e eficiente desse profissional promoverá ganhos tanto para o trabalhador, quanto para a empresa. Ambos haverão de beneficiar-se de um trabalho bem feito.  Isso porque  não existe organização sem as pessoas e são pessoas  que controlam as organizações de todos os tamanhos e  fazem com que as mesmas funcionem.

O patrimônio mais valioso de uma empresa não são seus ativos, mas sim as pessoas que dela fazem parte. São, portanto, as pessoas que constituem que sustenta as organizações, pequenas, médias ou grandes. Percebendo isso, as organizações estão vivendo na era em que a gestão do capital intelectual assume a mais elevada importância. É justamente por isso que elas  buscam incessantemente atrair e conservar o capital humano existente, visando gerar inovações por meio da criatividade.

Deve-se observar, finalmente, que as pessoas são diferentes entre si, possuindo  individualidades, princípios, visões de mundo, atitudes, objetivos diversos. Além disso, são dotadas de características específicas e próprias, com uma combinação única de habilidades, competências e conhecimentos.  É fundamental a compreensão dessas diferenças para que cheguemos a um conceito básico de que todos são diferentes e que é preciso respeitar, comunicar-se adequadamente e tratar cada um do seu jeito, deixando claro que a empresa não apenas se importa com as pessoas, como está à disposição delas para colaborar com o desenvolvimento e realização profissional.